{"id":1569,"date":"2012-10-16T11:02:24","date_gmt":"2012-10-16T14:02:24","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.quarta.com.br\/?p=1569"},"modified":"2012-10-16T13:54:41","modified_gmt":"2012-10-16T16:54:41","slug":"novo-trct-termo-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho-obrigatorio-a-partir-de-01112012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/?p=1569","title":{"rendered":"Novo TRCT (Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho): obrigat\u00f3rio a partir de 01\/11\/2012"},"content":{"rendered":"

Fonte:<\/strong> site do MTE \u2013 Not\u00edcia: Novo Termo ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em 15 dias<\/a>
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Veja a entrevista com o secret\u00e1rio:<\/span>
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Novo Termo ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em 15 dias<\/strong><\/p>\n

Sem o documento, trabalhador n\u00e3o sacar\u00e1 o seguro-desemprego nem o FGTS
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Bras\u00edlia, 16\/10\/2012<\/strong> – O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 deste m\u00eas. A partir de 1\u00ba de novembro, a ades\u00e3o ao novo modelo do documento ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, conforme determina a Portaria n\u00ba 1.057, de julho de 2012.<\/strong> As mudan\u00e7as introduzidas trar\u00e3o mais seguran\u00e7a a trabalhadores e empregadores na medida em que reduzir\u00e3o erros e proporcionar\u00e3o maior transpar\u00eancia nos desligamentos, evitando questionamentos futuros.
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Considerando que a partir de 1\u00bade novembro a Caixa n\u00e3o aceitar\u00e1 mais os modelos antigos do TRCT para o pagamento do seguro-desemprego e a libera\u00e7\u00e3o do FGTS, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo, alerta os representantes sindicais dos trabalhadores, respons\u00e1veis por boa parte das homologa\u00e7\u00f5es dos contratos de trabalho, para a necessidade de se atentarem sobre a obrigatoriedade da mudan\u00e7a. Ele lembra que, ao adotarem o novo documento, as empresas evitar\u00e3o contratempos aos trabalhadores.
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“Apesar de a Portaria n\u00ba 1.057\/2012 delimitar a data de 31 de outubro como limite para utiliza\u00e7\u00e3o do modelo antigo, esperamos contar com a colabora\u00e7\u00e3o dos representantes dos trabalhadores (sindicatos, federa\u00e7\u00f5es, etc.) para que estes fiquem atentos \u00e0 ades\u00e3o imediata das empresas ao novo termo, a fim de evitar problemas para os trabalhadores”, refor\u00e7a Messias. “Se as empresas n\u00e3o aderirem desde j\u00e1 ao novo termo, o trabalhador poder\u00e1 sair prejudicado”, observa o secret\u00e1rio.
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Novo TRCT<\/strong> – Impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, o novo termo vem acompanhado do respectivo Termo de Homologa\u00e7\u00e3o ou de Quita\u00e7\u00e3o (conforme a situa\u00e7\u00e3o \u2013 contratos com menos ou com mais de um ano de servi\u00e7o), que ser\u00e3o impressos em quatro vias (uma para o empregador e tr\u00eas para o empregado) destinadas ao saque do FGTS e \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego.
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Al\u00e9m de prorroga\u00e7\u00e3o da validade do modelo atual, at\u00e9 31 de outubro, a Portaria n\u00ba 1.057 criou dois novos formul\u00e1rios: o Termo de Quita\u00e7\u00e3o e o Termo de Homologa\u00e7\u00e3o. O Termo de Quita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser utilizado em conjunto com o TRCT nas rescis\u00f5es de contratos de trabalho com menos de um ano de servi\u00e7o. J\u00e1 o Termo de Homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizado para as rescis\u00f5es de contrato com mais de um ano de servi\u00e7o \u2013 casos em que \u00e9 obrigat\u00f3ria a assist\u00eancia e homologa\u00e7\u00e3o pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.
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A mudan\u00e7a tornou o TRCT mais claro, uma vez que criou campos diferenciados para a explicita\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias do per\u00edodo e dos per\u00edodos anteriores, horas extras normais e noturnas, 13\u00ba sal\u00e1rio do per\u00edodo e de per\u00edodos anteriores, entre outros detalhamentos. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre as mudan\u00e7as no TRCT est\u00e3o dispon\u00edveis no link: http:\/\/portal.mte.gov.br\/data\/files\/8A7C816A36A27C1401389A26D1F73CB8\/Portaria%201.057%20unificado.pdf<\/a>
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Fonte: site do MTE \u2013 Not\u00edcia: Novo Termo ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em 15 dias Veja a entrevista com o secret\u00e1rio: Novo Termo ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em 15 dias Sem o documento, trabalhador n\u00e3o sacar\u00e1 o seguro-desemprego nem o FGTS Bras\u00edlia, 16\/10\/2012 – O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de …read more<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[86],"tags":[168,167,51,85,20,4,50],"class_list":["post-1569","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","tag-cef","tag-folha-de-pagamento","tag-novo-termo-de-rescisao","tag-portaria-1-0572012","tag-rh","tag-suporte","tag-trct"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1569"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1580,"href":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1569\/revisions\/1580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.quarta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}