A obrigatoriedade do uso do REP (Registrador Eletrônico de Ponto) que entraria em vigor amanhã (01/03/2011), foi adiada pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi, através da Portaria nº 373/2011, para 1º de setembro de 2011.
De acordo com esta Portaria, o novo prazo servirá para aperfeiçoar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).
Durante esse período, os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho, desde que esses sistemas sigam um determinado padrão, por exemplo:
• Estejam autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho;
• Não admitam restrições à marcação do ponto, marcação automática do ponto, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado;
• Para fins de fiscalização, estejam disponíveis no local de trabalho, permitam a identificação de empregador e empregado, e possibilitam, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.
Fonte: Imprensa Nacional – Diário Oficial da União – Seção 1 – Edição 41 de 28/02/2011 – Página 131 – Portaria nº 373.
Sabemos, que desde a publicação da Portaria 1.510, em 21/08/2009, muitas matérias foram publicadas sobre esse assunto e, na maioria das vezes, indicando que muita coisa ainda pode mudar. Portanto, fiquem atentos às notícias.
Com relação ao Ponto Eletrônico QuartaRH, o processo de importação dos dados do relógio continuará sendo feito da mesma maneira, através da leitura de arquivo texto, ou seja, pode ser usado o novo arquivo estabelecido pela Portaria 1.510, arquivo AFD (Arquivo Fonte de Dados) ou o arquivo no layout antigo. E, para manipular os dados importados para o espelho, será necessário usar a ferramenta de Manutenção das Marcações e Ocorrências da Jornada. Todas as novidades do Ponto Eletrônico QuartaRH serão publicadas em nossos Boletins.
Publicado por Rose Cristine