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Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2013 / 2014

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SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

RESOLUÇÃO N 1, de 1º DE JULHO DE 2013

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:

I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2013/2014, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO
Coordenador

ANEXO I

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social – PIS Exercício 2013/2014

I – Nas agências da Caixa Econômica Federal

NASCIDOS   EM RECEBEM A PARTIR   DE ATÉ
JULHO 13/08/2013 30/06/2014
AGOSTO 15/08/2013 30/06/2014
SETEMBRO 20/08/2013 30/06/2014
OUTUBRO 22/08/2013 30/06/2014
NOVEMBRO 12/09/2013 30/06/2014
DEZEMBRO 17/09/2013 30/06/2014
JANEIRO 19/09/2013 30/06/2014
FEVEREIRO 24/09/2013 30/06/2014
MARÇO 10/10/2013 30/06/2014
ABRIL 15/10/2013 30/06/2014
MAIO 17/10/2013 30/06/2014
JUNHO 22/10/2013 30/06/2014

II – Crédito em conta para correntistas da Caixa – o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2013.

III – Pelo Sistema PIS/Empresa

Por meio da folha de pagamento das empresas conveniadas – o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a

partir de julho/2013.

ANEXO II

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP Exercício 2013/2014.

I – Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

FINAL DE   INSCRIÇÃO PERÍODO
0 e 1 13/08/2013 a   30/06/2014
2 e 3 20/08/2013 a   30/06/2014
4 e 5 27/08/2013 a   30/06/2014
6 e 7 03/09/2013 a   30/06/2014
8 e 9 10/09/2013 a   30/06/2014

II – Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil – o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2013.

III – Pelo Sistema FOPAG

Por meio da folha de pagamento das entidades conveniadas – o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2013.

Fonte: Imprensa Nacional

abono-salarial-2013-pis-pasep

PIS

PIS – Cadastramento em lote (utilizando o arquivo do Registro Eletrônico QuartaRH)

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O cadastramento do PIS em lote, por meio de envio de arquivo, é uma opção disponibilizada pela CAIXA às Empresas para facilitar e agilizar o processo desse tipo de cadastro.

Para efetuá-lo proceda da seguinte forma:

  1. Faça seu cadastro em uma agência da CEF solicitando, através da FICUS/E (Ficha de Cadastramento de Usuário Externo), a utilização desse serviço (PIS em lote);

    OBS: A FICUS/E e demais documentos podem ser consultados no site da CEF, no seguinte endereço:http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/doc_download.asp

  2. Então, para gerar e enviar o arquivo de cadastramento do PIS, acesse o sistema de Registro Eletrônico QuartaRH, clique no menu Exibir | Ir para | Seleção, marque quem participará do arquivo e clique no botão OK;

  3. Clique no menu Relatórios | Admissionais | PIS, preencha as opções para envio, deixando o campo Conferir números existentes desmarcado para enviar somente aqueles que estão participando da Seleção e não possuem nº de PIS, marque o campo Enviar para: .br e clique no botão OK;

    OBS: Se a opção Conferir número existente estiver marcada, TODOS os funcionários que fizerem parte da Seleção serão enviados, inclusive os que já possuem número de inscrição no PIS.

Lembrando que ao clicar no botão OK o arquivo será enviado imediatamente à CEF.

Assim que o arquivo for processado, a Empresa deverá receber um arquivo Retorno, enviado para o email cadastrado junto à CEF, contendo o número de inscrição no PIS.

Fonte: CEF